Nova Prisão Cautelar: doutrina, jurisprudência e prática

Renato Brasileiro de Lima Promotor de Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial inova com o lançamento pela Editora Impetus da obra Nova Prisão Cautelar Doutrina Jurisprudência e Prática de acordo com a Lei nº 12.403/11. A recente aprovação pela Câmara dos Deputados em 07 de abril de 2011 do Projeto de Lei nº 4.208/01 posteriormente transformado na Lei nº 12.403 com vigência em 04 de julho de 2011 trouxe grande repercussão no mundo jurídico e acadêmico. A lei altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Com maestria o autor expõe de forma objetiva e clara as principais alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11 notadamente o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. Além das mudanças produzidas pela Lei n° 12.403/11 as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória são abordadas de maneira detalhada possibilitando um estudo completo acerca do assunto. Diante das recentes mudanças do CPP o operador do Direito tem com esta obra uma ferramenta de atualização eficaz e crítica que possibilitará uma melhor compreensão das nuances da nova Lei nº 12.403/11 e de suas consequências para o processo de modernização do Código de Processo Penal.